Rio de Janeiro terá ensino religioso nas escolas

       
Se tudo sair como planeja o prefeito Eduardo Paes (PMDB), em breve as 1.063 escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro passarão a contar com ensino religioso, que usará a Bíblia para ensinar princípios morais e éticos aos alunos.
Para levar à frente a medida, a Prefeitura terá de contratar 600 novos professores, o que deve causar um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 12 milhões. Embora a lei determine a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, a frequência será facultativa. Na Câmara Municipal o debate pega fogo.
A audiência pública realizada na última semana mostrou que a lei pode aumentar as pilhas de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes das minorias temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias e argumentam que a proposta fere o artigo 19 da Constituição, que garante o Estado laico.
Porém, o ensino religioso também está previsto no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – cujo conteúdo levou o Ministério Público Federal a entrar com uma ação de inconstitucionalidade que foi acolhida pelo STF, mas ainda aguarda parecer final.
Apresentado à Câmara no dia primeiro de abril, o projeto chegou com a recomendação de que fosse votado em caráter de urgência. Porém, depois do escândalo com a compra milionária dos automóveis Jetta para os parlamentares da Casa, os 51 vereadores optaram por não jogar lenha em mais nenhuma fogueira. Assim, foi o próprio líder do governo, Adilson Pires (PT), que retirou a proposta da pauta, para que fosse realizada uma audiência pública. Ainda não foi estabelecida nova data para a votação.
No projeto de lei nº 862/2011, o Prefeito Eduardo Paes explica que para cumprir “preceitos constitucional e infraconstitucional” os futuros professores de ensino religioso terão de ter como “formação mínima a licenciatura plena em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros campos específicos do conhecimento que constituam disciplinas obrigatórias do ensino fundamental”.
Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio Cunha recomendou: “Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP mostram que o ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de controle individual e social capaz de acalmar os indisciplinados, de conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis”.