Manaus - Tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei (PL) 154/2011, que estabelece aos espaços públicos, inclui-se ai bibliotecas e salas de leitura de escolas, que possuam no mínimo um exemplar da Bíblia. De autoria do vereador da bancada evangélica, Marcel Alexandre (PMDB), o projeto poderá reacender uma discussão antiga entre os defensores do Estado Laico e líderes de manifestações religiosas, ditas ‘dominantes’.
Baseado em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicada no último dia 24 de agosto, que aponta 67,68% (2,233 milhões de pessoas) da população Amazonense de católicos, e outros 26,50% (874 mil pessoas) de evangélicos, o vereador acredita que o projeto deverá incluir estas duas vertentes do cristianismo que se assemelham. Porém, parlamentar não fala nada em relação à religiões afro-brasileiras, orientais e espiritualistas.
“Reconheço que o Estado é Laico, mas por outro lado, é democrático e também percebo a falta de referências que a sociedade tem sofrido. O uso da Bíblia nesse sentido não é sob o caráter religioso, mas sim cultural. Como país que mais fabrica bíblias e exporta para mais de 105 outros países de língua portuguesa, é uma possibilidade de divulgar a língua do país”, justifica Marcel Alexandre.
Ainda nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PL ainda deverá passar pelas comissões de Educação e de Finanças e Economia, antes de ser votado pelos vereadores. De acordo com o presidente da CCJ, vereador Mário Frota (PDT), o projeto ainda não foi discutido pela comissão, mas não deverá encontrar impedimentos desde que não obrigue às escolas o ensino religioso. “Mas se pedir apenas que haja um exemplar da Bíblia, assim como poderia ser outro livro qualquer, como o Alcorão, ou os livros de Alan Kardec, para mim não há problema. É uma questão cultural”, adianta Mário Frota.
Sociedade Laica
Nas escolas de todo país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 33 – Lei no. 9.394/96, com redação dada pela Lei no. 9475/97 – que trata sobre o Ensino Religioso nas escolas – diz que o ensino religiosos é de cunho facultativo, deve possuir “respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Por outro lado, deixa aberto para que as Secretarias Estaduais de Educação e Conselhos Estaduais de Educação de cada estado façam suas regulamentações respeitando a diversidade de cada região.
É justamente quando começarem a ocorrer as audiências públicas para tratarem do projeto é que as questões mais delicadas deverão ser discutirdas, principalmente no que diz respeito às demais manifestações religiosas. É o que pensa a diretora da Escola Municipal Cândido Onório Ferreira, Profa. Elizabeth Brandão, no bairro do Alvorada. “Há muito tempo não possuímos mais o ensino religioso obrigatório na grade da escola. A Semed (Secretaria Municipal de Educação) orienta que devemos tratar temas que discutam valores éticos e morais com uma amplitude maior junto à sociedade, sem fazer ligação com determinada religião”, comenta.
Pais concordam
Por outro lado, para alguns pais de alunos, a aprovação do PL 154/2011, pode ser uma possibilidade de retorno do ensino religioso nas escolas. “Acho sinceramente uma ótima ideia. Não importa a religião da pessoa, se crente, evangélico, católico ou candomblé, não importa. A Bíblia serve para todos”, defende a dona de casa católica, Rose Carvalho, 38, mãe de duas meninas que estudam no ensino fundamental da rede pública.
Para a evangélica, Ana Rita dos Santos, 39, mãe de dois estudantes de ensino fundamental, o que deve existir, independente de livros religiosos, é o respeito ao próximo, apesar de defender a inclusão da Bíblia nas escolas. “É importante na medida que ajuda na formação do caráter dessas crianças. É uma leitura que procura ensinar valores familiares e de respeito”, disse.
Outras Religiões
Para a coordenador geral da Coordenação Amazônica da Religião de Matriz Africana e Ameríndia (Carma), Alberto Jorge, a posição de presidente da CCJ, vereador Mário Frota, de não criar dificuldade para a tramitação do projeto, é encarada como de um ‘inocente útil’.
“A fala do vereador, é de um inocente útil, porque ele não está vendo a manobra por trás da ação de uma bancada evangélica”, disse. Para Alberto Jorge, a criação de projetos que pregam a segregação e não observam a laicidade do Estado devem ser combatidas e faz duras críticas ao que chama de ‘cadeia penosa de voto de cabresto evangélico’
“Esse é o expediente utilizado pelas igrejas evangélicas que obrigam seus adeptos a votar em políticos sob o risco de morrerem no inferno. Utilizam o voto de cabresto. E isso deve ser encarado como crime pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE)”, afirma.
Alberto Jorge usa como exemplo a queda do projeto do ‘Parque dos Orixás’, que pretendia criar espaço público para as manifestações religiosas da Umbanda e do Candomblé em Manaus. Em 2006, o projeto foi derrubado pelo vereador Amauri Colares (PSC), “sob a justificativa de que iria onerar o município por uma questão religiosa. Agora querem fazer novo projeto, exigindo Bíblias nas escolas. Quem vai pagar? O município, claro. E como fica a justificativa anterior?”, relembra Alberto.
Se aprovado, o projeto irá multar em 500 Unidades Fiscais do Município (UFM) a escola que descumprir a Lei. E se for reincidente, a multa é duplicada. Ainda não existe estimativa de gasto com a compra das Bíblias, nem qual edição do livro será usado. “O PL passará pela Comissão de Finança, e ainda será estimado o valor. Quanto à edição, vamos procurar um estudo que aponte a mais utilizada e usaremos essa”, disse Marcel Alexandre.
