O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou nesta
quinta-feira, 12 de setembro de 2013, o Processo nº 05073-11 - Prestação de
Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de MAIRI à Fundação
Reverendo Otacílio Alcântara, exercício de 2005. Gestor/Responsável: Sr.
Raimundo Almeida Carvalho. Dirigente/Entidade: Sr. Silvanio Araújo Matias.
Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Decisão: Irregular, com determinação de ressarcimento aos
cofres públicos municipais do montante de R$ 30.924,45 (trinta mil, novecentos
e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) pelo Gestor, sem prejuízo
do direito de regresso face ao (à) Dirigente da Entidade no foro apropriado.
Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza
Andrade Netto, José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e Substitutos Antônio
Carlos da Silva e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato: Deliberação nº 05073/11.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA
Salvador, Bahia · Quinta-feira
12 de Setembro de 2013
Ano · XCVIII · No 21.234
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