Apesar disso a igreja afirmou que não existe "sentença" e não houve julgamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contestando a autorização que a Prefeitura concedeu à Igreja Renascer para que o templo do Cambuci fosse reconstruído. Na decisão, o desembargador Antonio Carlos Malheiros avaliou que não há como permitir a reconstrução, uma vez que o alvará tem sete ressalvas.
Em janeiro de 2009 o templo sede da Igreja Renascer desabou matando nove pessoas e deixando uma centena de feridos.A igreja tentava fazer valer o alvará que obteve da Prefeitura que permitiu a reconstrução em moldes semelhantes ao que o prédio tinha anteriormente, mas o pedido foi negado. Cabe recurso.
Segundo a promotora Mabel Tucunduva, a construção é antiga – abrigava um cinema – e é anterior a leis de zoneamento. Na década de 1980, passou a ser usada pela igreja, sem ser adaptada. “Na minha visão, o uso era irregular. Havia problemas como trânsito no entorno. A igreja trazia um incômodo grande aos vizinhos”, disse.
O MP também questiona as regras urbanísticas e as medidas de atenuação do impacto do tráfego que não eram contempladas no projeto da nova sede. Fora isso o órgão contesta que a lotação da igreja, de 500 pessoas, não era respeitada.
Para o jornal O Estado de São Paulo a Prefeitura informou que já tem conhecimento da nova decisão judicial, mas não disse por que expediu o alvará. A Renascer afirmou que não existe “sentença” e não houve julgamento. Segundo o TJ, a igreja defendeu que a obra teve a anuência de todos os órgãos da Prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário