Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC
123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores
brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC
da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor,
desestimulando a venda de reproduções piratas.
De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e
DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores
brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as
mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não
alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.
A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico
benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi
aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos - 393
votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o
presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado,
José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de
consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV Senado,
Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música Independente, disse
acreditar que a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da
produção musical do país. Mills está entre os que consideram que a medida
reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo ele, uma necessidade para fazer frente
a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.
A PEC, no entanto, não tem o apoio de todos os senadores. A
bancada do Amazonas é contra a aprovação do texto por considerá-lo prejudicial
à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos
aos demais estados com a aprovação da proposta.
Em entrevista à TV Senado, a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) também rebateu argumentos de que a isenção fiscal reduzirá a
pirataria no setor. Para a parlamentar, ao deixar de arrecadar, o governo
também deixa de fiscalizar. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se
não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?",
questiona.
Em sentido oposto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta
que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para
a pirataria. "Além da universalização, você ganha com essa escala a
possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira", diz
Walter Pinheiro.
A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a
proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.
Fonte: UOL
