Sérgio Cabral comemora decisão do STF sobre união civil entre homossexuais

      

O governador Sérgio Cabral comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou, por unanimidade nesta quinta-feira, a união civil entre casais de mesmo sexo, garantindo as mesmas regras aplicadas a relações estáveis heterossexuais previstas no Código Civil.

A medida foi tomada a partir do julgamento de duas ações, uma proposta pelo governo do Estado, em 2008, e outra pelo Ministério Público, em 2009. A oposição argumentava que a Constituição menciona apenas a relação entre homem e mulher na definição de família, por isso a medida seria inconstitucional. Os ministros do STF, no entanto, entenderam que a falta de menção não implica em proibição à união homossexual e lembraram princípios como a dignidade, igualdade e vedação de discriminação por orientação sexual.